Lara, líder comunitária, explica a um grupo de outros lídere...

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Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Tapejara - RS Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Tapejara - RS - Fiscal |

Q1327014 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Lara, líder comunitária, explica a um grupo de outros líderes sobre o encaminhamento de proposta de emenda à Lei Orgânica. Assinale a alternativa que ela precisará retificar, por se tratar de uma informação INCORRETA.

Necessita, no mínimo, de um terço dos vereadores.

Pode ser encaminhada pelo Prefeito Municipal.

Se partir do eleitorado municipal, a parcela mínima é de cinco por cento desse grupo.

Será discutida e votada em dois turnos, com intervalo de dez dias. Se rejeitada, poderá ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa em que foi negada.

Sendo aprovada a proposta, a Emenda à Lei Orgânica do Município será promulgada pela mesa da Câmara, com respectivo número de ordem.

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