Em relação a falência e recuperação de empresas, assinale a ...

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Q417906 Direito Empresarial (Comercial)
Em relação a falência e recuperação de empresas, assinale a opção correta.
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ALTERNATIVA E) CORRETA Art. 971, CC. O empresário, cuja atividade rural constitua sua principal profissão, pode, observadas as formalidades de que tratam o art. 968 e seus parágrafos, requerer inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis da respectiva sede, caso em que, depois de inscrito, ficará equiparado, para todos os efeitos, ao empresário sujeito a registro.

ITEM "A" ERRADO, SÚMULA 361 /STJ. A jurisprudência desta Corte Superior firmou o entendimento de que "a notificação do protesto, para requerimento de falência da empresa devedora, exige a identificação da pessoa que a recebeu".

FIQUEM COM DEUS!!!

Erro da alternativa "B": o deferimento da recuperação judicial ou a decretação da falência SUSPENDEM o prazo prescricional, não interrompem.

Quanto a letra C:


Art. 124. Contra a massa falida não são exigíveis juros vencidos após a decretação da falência, previstos em lei ou em contrato, se o ativo apurado não bastar para o pagamento dos credores subordinados.


11.101/05.

Sobre a letra E, interessante a leitura:


http://www.conjur.com.br/2010-abr-22/ruralista-recuperacao-judicial-for-inscrito-junta-comercial

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