Em relação à gestão democrática da Educação, considere as af...

Alternativa correta: E - I, II e III.

A gestão democrática da educação é um tema fundamental para entender como o sistema educacional se organiza e garante a participação da sociedade nas decisões relacionadas à educação. Vamos então esmiuçar cada uma das afirmações apresentadas na questão:

• I - Os Conselhos de Educação têm como função possibilitar o vínculo entre a sociedade e o Estado.
  Esta afirmação é correta. Os Conselhos de Educação, sejam eles municipais, estaduais ou nacionais, têm a responsabilidade de assegurar que as políticas públicas em educação sejam discutidas, elaboradas e fiscalizadas com a participação da comunidade. Eles são espaços de diálogo onde representantes da sociedade civil e do poder público se encontram para deliberar sobre as diretrizes da educação.
• II - Democratizar a educação significa, entre outras coisas, a defesa do direito à escolarização para todos e à universalização do ensino.
  Esta afirmação também é correta. A democratização do acesso à educação abrange a garantia de que todos têm o direito de aprender e de frequentar a escola, independentemente de sua condição social, econômica, étnica ou de deficiência. Isso está alinhado aos princípios de equidade e igualdade que são fundamentais para um sistema educacional democrático.
• III - Com o respaldo da Constituição Federal/1988 e da LDBEN/1996, a gestão democrática passou a ser considerada e discutida.
  Esta afirmação é correta. A Constituição Federal de 1988 estabelece em seu Art. 206, inciso VI, que um dos princípios do ensino é a "gestão democrática do ensino público, na forma da lei". Já a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), Lei nº 9.394/1996, em seu Art. 14, reitera a importância da gestão democrática, definindo que os sistemas de ensino devem assegurar a participação dos profissionais da educação e da comunidade escolar em sua organização.

Portanto, a alternativa E é a correta pois todas as afirmações apresentadas estão alinhadas com os princípios e legislações que estruturam a gestão democrática da educação no Brasil. A compreensão desse tema é essencial para quem estuda legisla��ão educacional, pois reflete o compromisso com a construção de uma educação participativa e inclusiva, que respeita e valoriza as diversas vozes da sociedade.

Todas verdadeiras