A Constituição Federal determina que a administração p...

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Q418158 Administração Pública
A Constituição Federal determina que a administração pública deve obedecer a alguns princípios determinados, estando entre eles o de impessoalidade e o de legalidade. Esses princípios garantem, respectivamente, que:
Alternativas

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A alternativa correta é a Alternativa A.

A Constituição Federal impõe que a administração pública deve obedecer a alguns princípios, incluindo os de impessoalidade e legalidade. Esses princípios são fundamentais para garantir a ética e o bom funcionamento da administração pública.

Princípio da Impessoalidade:

Esse princípio assegura que o administrador público deve tratar todos os cidadãos de forma igual, sem favoritismos ou discriminações. O objetivo é evitar que ações sejam conduzidas com base em interesses pessoais ou partidários. Em outras palavras, a administração pública deve ser neutra e objetiva em suas decisões e atuações.

Exemplo: Ao conceder uma licença, um servidor público não pode favorecer um amigo ou parente; ele deve seguir os critérios estabelecidos pela lei, aplicando-os de maneira uniforme a todos.

Princípio da Legalidade:

Este princípio estabelece que o administrador público só pode agir conforme o que a lei permite. Isso significa que todas as ações da administração pública devem estar fundamentadas em uma norma legal pré-existente. O servidor público não tem liberdade para atuar fora do que está definido pela lei.

Exemplo: Um servidor público não pode criar uma nova taxa ou imposto sem que haja uma lei específica que autorize tal ação.

Análise da Alternativa A:

A alternativa A está correta porque:

"o administrador público deve tratar todos de forma igual" - Isso se refere ao princípio da impessoalidade, que garante a igualdade no tratamento dos cidadãos.

"o administrador público só pode agir de acordo com o que a lei diz ser permitido" - Isso reflete o princípio da legalidade, que limita as ações do servidor público ao que está estabelecido pela lei.

Ambos os princípios são essenciais para garantir uma administração pública ética, transparente e eficiente, conforme determinado pela Constituição Federal.

Espero ter ajudado a esclarecer essa questão. Se tiver mais dúvidas, estou à disposição!

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Comentários

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A resposta não seria a letra  B? porque a A?

 

Princípio da Impessoalidade: Princípio segundo o qual a administração se move pelo interesse público e não por interesses pessoais.


Mais uma banca com teorias cespeanas?

Resposta B. Letra a não faz sentido.

De forma igual seria o princípio da isonomia mas a questão pede da impessoalidade então a correta seria a letra b.

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