A administração pública divide-se em administração pública d...
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Gabarito comentado
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Diante disso, vamos a uma breve explicação.
A administração pública, em um sentido amplo, deve ser entendida como todo sistema de governo, todo o conjunto de ideias, atitudes, normas, processos, instituições e outras formas de conduta humana que determinam a forma de distribuir e de exercer a autoridade política e como se atendem aos interesses públicos.
Nesse contexto, para o ordenamento jurídico vigente, administração direta pode ser conceituada como o conjunto de órgãos e agentes públicos que integram uma mesma entidade política, exercendo suas atividades de forma centralizada.
Além disso, Paludo (2013) versa que a Administração direta compreende as competências e serviços integrados na estrutura administrativa da Presidência da República e dos Ministérios, assim como os órgãos dos poderes Legislativo e Judiciário e do Ministério Público da União.
Lado outro, a administração indireta é o conjunto de entidades administrativas que possuem personalidade jurídica própria, exercendo suas atividades de forma descentralizada por meio de entes dotados de personalidade jurídica própria.
Nesta esteira, podemos citar como entes da administração indireta: autarquias, fundações públicas, empresa pública, sociedade de economia mista.
Ante o exposto, a alternativa correta é a letra “A", uma vez que as fundações públicas possuem personalidade jurídica própria, exerce suas funções de forma descentralizada e está contida no grupo da administração pública indireta. As outras alternativas são órgãos da administração direta.
Gabarito do Professor: Letra “A".
Paludo, Augustinho Vicente. Administração Pública. 3ª Ed. – Rio de Janeiro: Elsevier, 2013.
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GABARITO: A
As Fundações Púbicas fazem parte dos órgãos da Administração Pública Indireta, conforme mencionado em dispositivo federal (artigo 4º do Decreto-Lei nº 200/67), bem como podem ser consideradas pessoas jurídicas de Direito Privado.
Fonte: https://mariliaccastro.jusbrasil.com.br
Administração direta temos os entes federativos:
União
estado
distrito federal
municípios
Administração indireta temos:
Autarquias
fundações públicas
empresas públicas
sociedades de economia mista
Gabarito A
A Administração Direta é o conjunto de órgãos que integram as pessoas políticas ou federativas (União, estados, Distrito Federal e municípios).
A Administração Pública Indireta é composta pelas entidades administrativas, que possuem personalidade jurídica própria e são responsáveis por executar atividades administrativas de forma descentralizada. São elas: as autarquias, as fundações públicas e as empresas estatais (empresas públicas e sociedades de economia mista).
GABARITO - A
F.A.S.E
Fundações
Autarquias
Sociedades de economia mista
Empresas públicas
para que a questão em apreço seja respondida corretamente, é preciso que tenhamos conhecimentos dos integrantes que compõem a administração Direta e indireta do Estado. No caso em exame, deve ser marcada a opção que não apresenta um órgão da administração direta.
A fim de uma compreensão melhor do assunto, vamos ver o que dispõe o Decreto-Lei n° 200/67.
No seu artigo 4°, ele dispõe que a Administração Federal compreende:
I - A Administração Direta, que se constitui dos serviços integrados na estrutura administrativa da Presidência da República e dos Ministérios.
II - A Administração Indireta, que compreende as seguintes categorias de entidades, dotadas de personalidade jurídica própria:
- a) Autarquias;
- b) Empresas Públicas;
- c) Sociedades de Economia Mista.
- d) fundações públicas.
Com base nas ideias acima descritas, concluímos que a alternativa "A" é a correta. Ali temos uma entidade da administração indireta.
GABARITO: A
Fonte:
DECRETO-LEI Nº 200, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1967
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