Considerando os Serviços Públicos como prestações essenciais...

LETRA B. Princípio da modicidade = tarifa barata para que mais pessoas tenham acesso aos serviços públicos.

situações em que o serviço público pode ser interrompido

1) situações de emergência ( não precisa de aviso prévio)

2) questões técnicas ou de segurança na instalação ( precisa de aviso prévio)

3) Inadimplemento do usuário (com aviso prévio)

4) quando a ADM pública é inadimplente

→ servico essencial= NÃO pode interromper

→ serviços NÃO essencial= pode interromper

A) Quanto ao princípio da universalidade, os serviços públicos devem ser acessíveis a todos os cidadãos, de forma relativamente igualitária, mas, se os cidadãos pagarem serviços privados, o Estado deverá restituir-lhes o valor gasto.

Os cidadãos são livres para optar por contratar serviços privados em diversas áreas (como educação, saúde, segurança, entre outros), mas isso não gera automaticamente o direito à restituição pelo Estado. A responsabilidade do Estado é garantir que os serviços públicos sejam oferecidos de forma acessível e eficiente.

C) com relação ao chamado princípio da continuidade, o ente público busca garantir que os serviços públicos sejam prestados de forma contínua, sem interrupções, para que atinja a sua eficiência, não havendo exceções para o atendimento ao público.

Existe sim algumas exceções: motivos de ordem técnica ou segurança, greves ou força maior

D) o princípio da regularidade impõe à entidade pública a obrigação de promover a prestação de serviços públicos, e o seu descumprimento, por se tratar de prerrogativa do ente público, não pode gerar a obrigação de indenizar os usuários pelo serviço não prestado. 

Neste caso a Administração Pública pode, sim, ser responsabilizada e obrigada a indenizar os usuários em casos de falhas na prestação dos serviços, principalmente quando houver prejuízo ao usuário e o descumprimento não estiver justificado por uma das exceções previstas em lei.