“Deixar o Diretor de Penitenciária e/ou agente público, de ...

A questão cobrou o conhecimento sobre os crimes praticados por funcionário público contra a Administração em geral (art. 312 a 326 do Código Penal).

A – Correta. Configura o crime de prevaricação também conhecido como prevaricação imprópria, prevaricação penitenciária, modalidade equiparada de prevaricação a conduta de: Deixar o Diretor de Penitenciária e/ou agente público, de cumprir seu dever de vedar ao preso o acesso a aparelho telefônico, de rádio ou similar, que permita a comunicação com outros presos ou com o ambiente externo (art. 319-A do Código penal).

B – Errada. Configura o crime de corrupção passiva: Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem (art. 317 do CP).

C – Errada. O crime de concussão consiste em: Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida (art. 316, caput, do CP).

D – Errada. O crime de advocacia administrativa consiste em patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário (art. 319 do CP).

Gabarito, letra A

Constitui o crime que a doutrina chama de PREVARICAÇÃO IMPRÓPRIA, pois o Código penal não nomeu:

Art. 319-A.  Deixar o Diretor de Penitenciária e/ou agente público, de cumprir seu dever de vedar ao preso o acesso a aparelho telefônico, de rádio ou similar, que permita a comunicação com outros presos ou com o ambiente externo: 

Pena: detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano.

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Notem que a prevaricação do Art. 319  tem uma finalidade especial do agente: "Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal": Por esta razão (ausência de especial fim de agir) o nome (doutrinário) do 319-A, é prevaricação imprópria. Contudo, como fica no campo da doutrina, assertiva correta é a letra A.

Letra A. Prevaricação Imprópria,modalidade que pune tanto o Diretor penitenciário,como o agente penitenciário,

Força!

Correta, A

Observação:

Corrupção Passiva Privilegiada x Prevaricação:

Corrupção Passiva Privilegiada > favor gratuito > o agente cede a pedido ou influencia de outrem/de terceiro.

Prevaricação > para satisfazer interesse próprio/pessoal.
 

        Prevaricação

        Art. 319 - Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal:

        Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa.

        Art. 319-A.  Deixar o Diretor de Penitenciária e/ou agente público, de cumprir seu dever de vedar ao preso o acesso a aparelho telefônico, de rádio ou similar, que permita a comunicação com outros presos ou com o ambiente externo: 

A questão não informa se é para satisfazer interesse ou sentimento pessoal, ou se cede a pedido ou influência de outrem!

Só diz que deixou de cumprir seu dever!

Desse modo, caberia tanto a resposta a) como a b). 

Questão incompleta, passível de anulação, ao meu ver!