Como a responsabilidade civil do Estado é configurada no con...

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Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de São João do Ivaí - PR Prova: Instituto Access - 2024 - Prefeitura de São João do Ivaí - PR - Advogado |

Q3025449 Direito Administrativo

Como a responsabilidade civil do Estado é configurada no contexto da teoria do risco administrativo?

O Estado é sempre responsável, independentemente de haver culpa.

A responsabilidade só é configurada se houver dolo ou culpa grave do agente público.

O Estado não possui responsabilidade civil em situações que envolvam serviços públicos.

O Estado é responsável pelos danos causados por seus agentes, desde que comprovada a ação ou omissão com culpa ou dolo.

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