Assinale a afirmativa INCORRETA.

Nos atos comissivos, a responsabilidade do Estado pode incidir sobre atos lícitos e também ilícitos, desde que causem prejuízo a terceiros.

Gabarito letra C, nos termos do § 6º, do art. 37 da CF: § 6º As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.

Auxiliando um pouco mais os colegas:

Nas hipóteses de omissão os danos não são causados por agentes públicos, e sim, por fatos da natureza ou fatos de terceiros, todavia, os danos causados poderiam ter sido amenizados ou evitados se não houvesse ocorrida omissão estatal. Assim, a responsabilidade do Estado é subjetiva, aplicando-se a Teoria da Culpa do Serviço Público ou “Faute Du service” ou Culpa Anônima ou, ainda, Culpa Administrativa.

De acordo com essa teoria, o Estado responderá pelo dano desde que o serviço público não funcione quando deveria funcionar, funcione atrasado ou funcione mal, sendo configurada a omissão nas duas primeiras hipóteses.

in https://www.jusbrasil.com.br/artigos/responsabilidade-subjetiva-do-estado/121944202#:~:text=De%20acordo%20com%20essa%20teoria,omiss%C3%A3o%20nas%20duas%20primeiras%20hip%C3%B3teses.

Realmente estava acreditando que se tratava de responsabilidade subjetiva quando em culpa anônima.

A responsabilidade da sociedade de economia mista que explora serviço com finalidade econômica é regida pelas disposições do Código Civil, assim como as demais pessoas jurídicas privadas.

Portanto, gabarito letra C.