A propósito das normas processuais civis que disciplinam o d...

As despesas processuais abrangem, também, a indenização de viagem, a diária de testemunha e a remuneração do assistente técnico.

Ressalvados os advogados, a violação do dever de cumprir com exatidão os provimentos mandamentais e não criar embaraços à efetivação de provimentos judiciais, de natureza antecipatória ou final, ensejará ato atentatório ao exercício da jurisdição.

Nos juízos divisórios, não havendo litígio, os interessados pagarão as despesas proporcionalmente aos seus quinhões.

Nos casos em que o advogado funcionar em causa própria, não haverá condenação do vencido nas despesas que antecipou e nos honorários advocatícios.

O pagamento dos honorários periciais poderá ser feito pelo autor, quando requerido por ambas as partes ou determinado de ofício pelo juiz.