Quanto à desapropriação, assinale a alternativa correta.

Questão esquisita, hein.

A desapropriação por necessidade e interesse público tem por pressuposto o interesse público, não a função social da propriedade.

Meio óbvio.

GABARITO: LETRA C

A que se destaca pela função social da propriedade é a desapropriação por interesse social que comporta 3 espécies: genérica, para fins de reforma agrária e por interesse social urbanística. A desapropriação por necessidade e interesse público tem por pressuposto a necessidade e interesse público kkkk

GABARITO: C

A: errada, a desapropriação visa ao interesse público e não privado, sob pena de configurar tredestinação ilícita.

B: errada, há caducidade, com fundamento no seguinte artigo: Art. 3º da Lei 4.132\62: O expropriante tem o prazo de 2 anos, a partir da decretação da desapropriação por interesse social, para efetivar a aludida desapropriação e iniciar as providências de aproveitamento do bem expropriado.

O ato declaratório obedece a prazo de caducidade para o início dos atos de execução:

• por necessidade ou utilidade pública: 5 anos.
• por interesse social: 2 anos.

C: correta. Pode ser sujeito ativo da desapropriação o poder público e seus delegados, e sujeito passivo o proprietário do bem. Art. 3º do Decreto Lei 3365\41 - os concessionários de serviços públicos e os estabelecimentos de caráter público ou que exerçam funções delegadas de poder público poderão promover desapropriações mediante autorização expressa, constante da lei ou contrato.

Cumpre lembrar que a competência para desapropriar não se confunde com a competência para declarar a desapropriação. A declaração da desapropriação do bem deve ser feita pelos entes políticos ( União, Estados, DF e Municípios), através de decreto do Chefe do Poder Executivo ou através de lei aprovada pelo parlamento.

É possível que a Lei atribua tal competência (de declarar a desapropriação) a outras entidades, tal como ocorre com a ANEEL.

D: errada. A desapropriação por necessidade e interesse público tem por pressuposto o interesse público, não a função social da propriedade.

E: errada. Fundamento: art. 2º, parágrafo 1º do Decreto Lei 3365\41 - a desapropriação do espaço aéreo ou do subsolo só se tornará necessária, quando de sua utilização resultar prejuízo patrimonial do proprietário do solo.