O orçamento-programa discrimina as despesas segundo sua natu...

Orçamento-programa é a peça orçamentária que discrimina despesas e receitas com ênfase aos fins e não aos meios, demonstrando quais as metas da administração pública no que se refere principalmente aos gastos, ou seja, em que serão gastos os recursos. Também enfatiza as responsabilidades de cada programa, ou seja, que é o responsável pelo gasto público.

Essa técnica orçamentária foi introduzida na esfera federal pelo Decreto-Lei nº 200, de 23/2/67, título III.

Complementando:

Em seu art.16, o Decreto-Lei nº 200, de 23/2/67, determina " em cada ano será elaborado um orçamento-programa que pormenorizará a etapa do programa plurianual a ser realizado no exercício seguinte e que servirá de roteiro à execução coordenada do programa anual."

Orçamento programa privilegia o objetivo do gasto, ou seja, o que se pretende realizar.
Certo!

Pessoal, o orçamento programa não discrimina por "elementos da despesa" de acordo com a classificação da despesa?



Ó e agora, quem poderá me ajudar?

GABARITO: CERTO

De acordo com Core, “em um processo de planejamento e orçamento integrados, ressalta a imperiosa necessidade de que os fins e os meios orçamentários sejam tratados de uma forma equilibrada. Considerando que, desde o decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, a Administração Pública Federal estabeleceu o orçamento-programa anual como um instrumento de planejamento, a ideia de discriminar a despesa pública por objetivo, ou seja, de acordo com os seus fins, já é bastante familiar a todos quantos atuam nessa área.”