Assinale a opção correta.

Com base no mesmo assunto

Q38303

Ano: 2010 Banca: ESAF Órgão: SUSEP Prova: ESAF - 2010 - SUSEP - Analista Técnico - Prova 2 - Administração e Finanças |

Q38303 Direito Administrativo

A contratação de serviços de publicidade pode-se dar mediante dispensa de licitação, porém não por meio de inexigibilidade.

É inexigível a licitação para a aquisição de obras de arte e objetos históricos, desde que tenham sua autenticidade certificada.

Caso se comprove superfaturamento em dispensa de licitação, respondem solidariamente pelo dano o fornecedor e o agente público responsável.

A inviabilidade de competição é causa determinante para que a licitação seja considerada dispensável.

Apresentações de artistas consagrados pela opinião pública podem ser contratados tanto por dispensa quanto por inexigibilidade de licitação.

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