A respeito das imunidades tributárias, é correto afirmar que

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Ano: 2024 Banca: Ibest Órgão: CREFITO - 15ª Região (ES) Prova: Ibest - 2024 - CREFITO - 15ª Região (ES) - Analista Administrativo - Administrador |

Q2513544 Direito Tributário

a imunidade é desoneração tributária legalmente prevista.

as normas imunizantes fazem referência, exclusivamente, a espécie tributária dos impostos.

a imunidade atinge tão somente a obrigação tributária, não afastando o cumprimento das obrigações acessórias.

a existência de requisitos para usufruto da imunidade é condicionada a sua previsão em lei ordinária.

as imunidades se destinam a concretização de interesses econômicos do Estado.

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