Home Concursos Públicos Questões Q45793 Não é limitação constitucional do poder de tributar a proibi... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q45793 Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades , Ano: 2008 Banca: FGV Órgão: Senado Federal Prova: FGV - 2008 - Senado Federal - Advogado | Q45793 Direito Tributário Não é limitação constitucional do poder de tributar a proibição de: Alternativas A conferir tratamento desigual a contribuintes que estejam em situação equivalente. B instituir ou majorar tributo por medida provisória. C cobrar tributo em relação a fatos geradores ocorridos anteriormente à lei que o instituiu ou majorou. D cobrar tributo com efeito de confisco. E instituir impostos sobre templos de qualquer culto. Responder Você errou!   Resposta: teste Parabéns! Você acertou! teste Tirar Dúvida Gabarito Comentado (0) Aulas Comentários (9) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro