O artigo 12 da LDB estabelece as incumbências que os estabe...

Alternativa Correta: E - Administrar seu pessoal e seus recursos materiais e financeiros.

Tema Central da Questão: A questão aborda as incumbências dos estabelecimentos de ensino conforme o artigo 12 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Esse artigo destaca as responsabilidades das escolas, que devem ser cumpridas respeitando as normas comuns e do sistema de ensino.

Resumo Teórico: O artigo 12 da LDB determina que os estabelecimentos de ensino têm a responsabilidade de gerir suas atividades de acordo com diretrizes legais e éticas. Entre suas funções, incluem-se o desenvolvimento e execução da proposta pedagógica, a administração de pessoal, e a gestão de recursos materiais e financeiros. Conhecer esse artigo é essencial para compreender o funcionamento e a autonomia das instituições de ensino. (Fonte: Lei nº 9.394/1996 – LDB)

Justificativa da Alternativa Correta: A alternativa E está correta porque refere-se à incumbência de "Administrar seu pessoal e seus recursos materiais e financeiros". Esta é uma responsabilidade diretamente atribuída aos estabelecimentos de ensino pela LDB, que garante a autonomia dessas instituições para gerirem seus próprios recursos e equipes de trabalho.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - Cumprir a proposta pedagógica elaborada pelo MEC: Está incorreta. A LDB estabelece que cada escola deve elaborar e cumprir sua própria proposta pedagógica, que é adequada às suas especificidades, e não seguir uma proposta padronizada pelo MEC.

B - Promover medidas de contenção e punição para todos os tipos de violência, especialmente a intimidação sistemática (bullying), no âmbito das escolas: Embora as escolas devam tomar medidas para prevenir a violência, a LDB não especifica como uma das incumbências diretas a contenção e punição de atos como o bullying. Esta questão é geralmente regulada por legislações específicas ou normas internas.

C - Notificar à Secretaria Municipal de Ensino a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de 30% (trinta por cento) do percentual permitido em lei: Esta atribuição não consta diretamente no artigo 12 da LDB. Embora a comunicação sobre frequência escolar seja importante, a descrição desta responsabilidade não é mencionada como incumbência dos estabelecimentos segundo o artigo citado.

D - Flexibilizar o cumprimento do plano de trabalho de cada docente: Está incorreta. Cada docente deve seguir o planejamento estabelecido, e não cabe à escola flexibilizar arbitrariamente esses planos, pois isso comprometeria a coerência do ensino oferecido.

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(A) Cumprir a proposta pedagógica pelo MEC

A proposta pedagógica orienta, por meio do conjunto de diretrizes, a elaboração do projeto pedagógico das escolas, que devem adequar as necessidades singulares do contexto no qual se insere, levando em consideração os aspectos culturais, sociais e economicos da comunidade escolar.

(B) Promover medidas de contenção e punição para todos os tipos de violência, especialmente a intimidação sistemática (bullying), no âmbito das escolas.

X- promover medidas de conscientização, de prevenção e de combate a todos os tipos de violência, especialmente a intimidação sistemática (bullying ), no âmbito das escolas; 

(C) Notificar à Secretaria Municipal de Ensino a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de 30% (trinta por cento) do percentual permitido em lei.

VIII – notificar ao Conselho Tutelar do Município a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de 30% (trinta por cento) do percentual permitido em lei;

(D)V - velar pelo cumprimento do plano de trabalho de cada docente;

(E) CORRETA II - administrar seu pessoal e seus recursos materiais e financeiros;

letra E