A respeito das leis complementares e das leis ordinárias, é ...

GABARITO: LETRA E

A tese que prevaleceu na jurisprudência do STF foi a da não existência de hierarquia entre lei complementar e lei ordinária. Para o STF, não existe hierarquia entre essas espécies normativas, sendo que a distinção entre elas deve ser aferida em face da Constituição , considerando o campo de atuação de cada uma.

FONTE: https://lfg.jusbrasil.com.br/noticias/25558/existe-hierarquia-entre-lei-ordinaria-e-lei-complementar

O quórum de instalação da sessão de votação é de MAIORIA ABSOLUTA para leis complementares e ordinárias.

Quórum de instalação e maioria simples são conceitos incompatíveis entre si.

Se o quórum é de instalação, necessariamente deverá considerar a totalidade dos membros da Casa, não os membros presentes.

No processo legislativo, a única modalidade que possui uma hierarquia em relação as outras leis são as emendas a constituição, uma vez que integram o bloco de constitucionalidade. Assim, LC, LO, LD, MP, Decreto Legislativo e Resolução possuem a mesma hierarquia (normas infraconstitucionais).

GAB: "E"

Maioria ABSOLUTA: MEMBROS

Maioria SIMPLES: PRESENTES

Para instalação de sessão é SEMPRE necessária a maioria ABSOLUTA, já para VOTAÇÃO, no caso de leis COMPLEMENTARES é maioria ABSOLUTA, para leis ORDINÁRIAS, é maioria SIMPLES.

CORRETA: E

Dica quórum VOTAÇÃO: C A O S

Complementar Absoluta

Ordinária Simples

Quórum INSTALAÇÃO da sessão: Sempre Maioria ABSOLUTA, para Leis Complementares e Ordinárias.

dica=== "orca"

lei ordinária===maioria relativa

lei complementar===maioria absoluta

A) as hipóteses de regulamentação da Constituição por meio de lei ordinária estão exemplificadamente e não taxativamente previstas pela própria Constituição.

B) o quórum de aprovação de uma lei complementar é de maioria absoluta e não relativa ou simples.

C) o quórum de aprovação de uma lei ordinária é de maioria simples e não absoluta.

D) o quórum de instalação da sessão de votação é de maioria absoluta tanto para leis complementares quanto para leis ordinárias.

E) o Supremo Tribunal Federal posicionou-se no sentido da inexistência de hierarquia entre lei complementar e lei ordinária. (CERTO)

A tese que prevaleceu na jurisprudência do STF foi a da não existência de hierarquia entre lei complementar e lei ordinária. Para o STF, não existe hierarquia entre essas espécies normativas, sendo que a distinção entre elas deve ser aferida em face da , considerando o campo de atuação de cada uma.

PORTANTO, GABARITO LETRA E

perfeito a letra E===o que diferencia a lei ordinária da lei complementar é o quórum, e as matérias.