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Q2348643 Enfermagem
Segundo o Decreto nº 7.508/2011, as Regiões de Saúde serão instituídas pelo Estado, em articulação com os Municípios, respeitadas as diretrizes gerais pactuadas na Comissão Intergestores Tripartite (CIT). Sobre as ações e os serviços que constituem as Regiões de Saúde, assinalar a alternativa INCORRETA:
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Alternativa correta: C - Auxílio funeral.

Vamos entender por que a alternativa C está correta e as demais estão incorretas. Segundo o Decreto nº 7.508/2011, as Regiões de Saúde são áreas definidas pelo Estado, em articulação com os Municípios, com o objetivo de organizar a oferta de ações e serviços de saúde. Elas devem garantir o acesso integral e contínuo a esses serviços para a população.

De acordo com o decreto, as ações e serviços que constituem as Regiões de Saúde incluem:

  • Atenção primária: Base da organização das ações de saúde no SUS, responsável pelo primeiro contato dos cidadãos com o sistema de saúde. Inclui serviços de prevenção, promoção, diagnóstico, tratamento, reabilitação e manutenção da saúde.
  • Urgência e emergência: Serviços que oferecem atendimento imediato em situações de risco à vida, como acidentes, infartos e outras condições agudas.
  • Vigilância em saúde: Conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou a prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes da saúde individual ou coletiva. Inclui vigilância epidemiológica, sanitária, ambiental e saúde do trabalhador.

Agora, vamos analisar a alternativa C:

Auxílio funeral não é uma ação ou serviço que faz parte das Regiões de Saúde conforme definido pelo Decreto nº 7.508/2011. O auxílio funeral é um benefício social que visa ajudar as famílias com os custos associados ao funeral de um ente querido, mas não se encaixa nas ações de saúde especificadas para as Regiões de Saúde.

Portanto, ao analisar as alternativas:

A - Atenção primária: Correta - faz parte das ações das Regiões de Saúde.

B - Urgência e emergência: Correta - faz parte das ações das Regiões de Saúde.

C - Auxílio funeral: Incorreta - não faz parte das ações das Regiões de Saúde.

D - Vigilância em saúde: Correta - faz parte das ações das Regiões de Saúde.

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A questão aborda o tema das Regiões de Saúde conforme estabelecido pelo Decreto nº 7.508/2011, que regulamenta a Lei nº 8.080/1990, a qual dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes. As Regiões de Saúde são configuradas como espaços geográficos contínuos constituídos por agrupamentos de municípios com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde. As alternativas A (Atenção primária), B (Urgência e emergência) e D (Vigilância em saúde) estão corretas e são componentes de uma Região de Saúde, pois refletem os tipos de serviços que devem estar acessíveis à população em uma área geográfica específica, de forma a garantir a integralidade da assistência. A atenção primária é o nível de atenção à saúde mais próximo da população, a urgência e emergência dizem respeito à pronta-resposta à situações críticas de saúde, e a vigilância em saúde é essencial para a prevenção e controle de riscos, agravos e doenças. No entanto, a alternativa C (Auxílio funeral) é incorreta porque não é uma ação ou serviço de saúde que constitui as Regiões de Saúde de acordo com o Decreto nº 7.508/2011. Enquanto o auxílio funeral é um serviço social tipicamente associado à assistência social, as Regiões de Saúde estão focadas em serviços diretos de saúde para a população. Por isso, a resposta correta é a alternativa C, por não se enquadrar no contexto das ações e serviços de saúde previstos para as Regiões de Saúde.

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