De acordo com a Lei nº 8.080/1990 — Lei Orgânica da Saúde, ...

Alternativa correta: D - Integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.

A questão aborda um ponto importante do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil, que é regido pela Lei nº 8.080/1990, também conhecida como Lei Orgânica da Saúde. Para responder corretamente a essa questão, é essencial compreender os objetivos e princípios básicos do SUS.

De acordo com a Lei nº 8.080/1990, o SUS tem como um de seus principais objetivos a assistência à saúde das pessoas através de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde. Essas ações são realizadas de maneira integrada, considerando tanto as ações assistenciais quanto as atividades preventivas.

Justificando a alternativa correta:

Alternativa D: A alternativa correta destaca a integração das ações assistenciais e atividades preventivas, o que está alinhado com os princípios do SUS. A promoção da saúde e a prevenção de doenças são complementares às ações de tratamento e recuperação, formando uma abordagem holística e contínua do cuidado à saúde.

Análise das alternativas incorretas:

Alternativa A: Esta alternativa sugere que o SUS realiza exclusivamente ações sociais, o que é incorreto. O SUS também inclui ações de saúde direta, como atendimento médico, campanhas de vacinação, entre outros.

Alternativa B: A alternativa indica que as ações assistenciais têm prioridade sobre as atividades preventivas. No entanto, a Lei nº 8.080/1990 preconiza a equidade e a integralidade do sistema, promovendo um equilíbrio entre a prevenção e a assistência.

Alternativa C: Esta alternativa menciona a exclusividade de ações assistenciais ou preventivas, o que contradiz o caráter integrado das atividades de promoção, proteção e recuperação da saúde, previstos na Lei.

Compreender os princípios fundamentais do SUS é crucial para abordar questões relacionadas à legislação em saúde. O SUS busca garantir uma assistência completa e contínua, integrando diferentes tipos de ações para promover a saúde de forma eficaz.

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A questão aborda um dos pilares fundamentais do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil, conforme estabelecido pela Lei nº 8.080/1990, que é a integração entre ações assistenciais e atividades preventivas na assistência à saúde. A alternativa D está correta porque reflete diretamente o princípio da integralidade de atenção, um dos princípios doutrinários do SUS. Segundo esse princípio, o sistema de saúde deve garantir o atendimento completo ao indivíduo, o que inclui desde a prevenção de doenças até o tratamento e a reabilitação. Isso significa que o SUS não se dedica somente ao atendimento médico ou ao tratamento de doenças (ações assistenciais), mas também realiza ações de promoção e prevenção da saúde, buscando evitar o surgimento de enfermidades e promover a saúde da população. As alternativas A, B e C, ao mencionarem a exclusividade ou prioridade de um tipo de ação em detrimento de outra, contrariam o princípio da integralidade, pois segmentam os cuidados em saúde, o que não está de acordo com os objetivos do SUS expressos na Lei Orgânica da Saúde.