O servidor público estável poderá perder o cargo em virtude de

Para resolver a questão proposta sobre a perda de cargo de um servidor público estável, é essencial entender as situações estabelecidas pela Constituição Federal em seu artigo 41. Este artigo prevê as condições em que um servidor público estável poderá perder o cargo.

Alternativa Correta: A - Decisão fundamentada de autoridade competente em processo administrativo, sob o crivo do contraditório e da ampla defesa.

A alternativa A está correta porque está em conformidade com o artigo 41, §1º, inciso II, da Constituição Federal de 1988, que estabelece que a perda do cargo poderá ocorrer por processo administrativo com a garantia do contraditório e da ampla defesa. Isso assegura que o servidor tenha a oportunidade de se defender adequadamente.

Análise das alternativas incorretas:

Alternativa B: Sentença judicial, ainda que não transitada em julgado. - Esta opção está incorreta porque, para que a perda de cargo ocorra por decisão judicial, a sentença precisa ter transitado em julgado, ou seja, não pode mais ser objeto de recurso. Isso garante estabilidade jurídica e é uma proteção ao servidor público.

Alternativa C: Reprovação em avaliação periódica de desempenho, mediante procedimento contraditório, porém sem o exercício de ampla defesa. - Esta alternativa está errada porque tanto o contraditório como a ampla defesa são direitos fundamentais que devem ser garantidos em qualquer processo que possa resultar na perda do cargo, conforme a Constituição.

Alternativa D: Decisão de extinção do cargo público pela autoridade competente. - A extinção do cargo, por si só, não garante a perda automática do cargo do servidor estável. Nesses casos, geralmente há a possibilidade de aproveitamento em outro cargo.

Alternativa E: Declaração de desnecessidade do cargo público pela autoridade competente. - Assim como na alternativa D, a mera declaração de desnecessidade não implica automaticamente na perda de cargo. Existem procedimentos legais que precisam ser seguidos, incluindo a possibilidade de reaproveitamento do servidor.

Estratégia para interpretação: Sempre observe se a alternativa menciona os direitos de contraditório e ampla defesa, que são cruciais em processos administrativos. Além disso, foque em identificar se há menções a decisões transitadas em julgado, especialmente em contextos judiciais.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

GAB-A

Art. 41. § 1º O servidor público estável só perderá o cargo:

I - em virtude de SENTENÇA JUDICIAL transitada em julgado;

II - mediante PROCESSO ADMINISTRATIVO em que lhe seja assegurada ampla defesa;

III - mediante procedimento de AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa. 

GABARITO - A

Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.         

§ 1º O servidor público estável só perderá o cargo:         

I - em virtude de sentença judicial transitada em julgado;         

II - mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa;         

III - mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.  

#PMGO 2021

PCPA - 2021 SIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIII

O servidor público estável poderá perder o cargo em virtude de 

decisão fundamentada de autoridade competente em processo administrativo, sob o crivo do contraditório e da ampla defesa.

sentença judicial, ainda que não transitada em julgado.

ninguém poderá perder o cargo antes de transitado em julgado.

reprovação em avaliação periódica de desempenho, mediante procedimento contraditório, porém sem o exercício de ampla defesa.

o direito ao contraditório e a ampla defesa é uma garantia constitucional

decisão de extinção do cargo público pela autoridade competente.

Nesse caso o servidor ficará em disponibilidade com remuneração coerente ao tempo de serviço

declaração de desnecessidade do cargo público pela autoridade competente.

Responder 

Nesse caso o servidor ficará em disponibilidade com remuneração coerente ao tempo de serviço

Nas últimas duas questões o servidor ficará em disponibilidade. Por isso é inverossímil a narrativa

Boa Sorte a todos

;*