As Constituições codificadas ou orgânicas caracterizam-se por

Para resolver a questão sobre as Constituições codificadas ou orgânicas, é essencial entender o que caracteriza esse tipo de Constituição. As Constituições codificadas são aquelas que estão contidas em um único documento, de forma sistemática e organizada.

Vamos analisar cada alternativa e entender por que a alternativa D é a correta.

Alternativa D: As Constituições codificadas ou orgânicas estão contidas em um único texto normativo, contemplando ordenação sistemática de suas disposições mediante articulação em títulos, capítulos e seções.

Esta é a resposta correta porque a característica fundamental de uma Constituição codificada é justamente estar organizada em um único documento, o que facilita a sua consulta e aplicação. Essa estrutura busca garantir clareza e coerência nas disposições constitucionais.

Alternativa A: Não contemplarem em seu texto normas de eficácia limitada, de forma que todo o corpo normativo-constitucional seja dotado de aplicabilidade imediata.

Errada. As Constituições codificadas podem sim conter normas de eficácia limitada. A aplicabilidade imediata ou não das normas não é uma característica exclusiva desse tipo de Constituição.

Alternativa B: Disporem minudentemente sobre toda a atividade política, de modo a oferecer disciplina casuística e exauriente a todos os casos de natureza constitucional.

Errada. Embora as Constituições codificadas sejam detalhadas, não têm a pretensão de esgotar todos os casos possíveis, mas sim de estabelecer diretrizes gerais.

Alternativa C: Tornarem dispensável a disciplina legislativa da ordem política, econômica e social.

Errada. Mesmo uma Constituição codificada requer que o legislador infra-constitucional elabore normas complementares que regulamentem a aplicação de seus dispositivos.

Alternativa E: Guardarem identidade com a noção de bloco de constitucionalidade.

Errada. O conceito de "bloco de constitucionalidade" refere-se à interpretação do direito constitucional que inclui normas não necessariamente contidas na Constituição escrita, mas que têm valor constitucional. Não se confunde com a noção de Constituição codificada.

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Quanto à unidade documental

a) Constituição orgânica/codificada - os textos constitucionais estão centralizados em um mesmo documento constitucional. O texto brasileiro tem essa característica. A única exceção foi a hipótese introduzida pela EC nº 45, que definiu que os tratados internacionais sobre direitos humanos, aprovadas pelo Congresso Nacional pelo mesmo quorum de emendas constitucionais, equivalem-se a essas emendas. Por isso, pode haver, na nossa realidade, texto de status constitucional fora da constituição.

b) Constituição inorgânica/assistêmica -são aquelas que não estão reunidas, codificadas sob uma única forma. Ex. Constituição Inglesa

As constituições codificadas ou orgânicas são também conhecidas como reduzidas(p/ Pinto Ferreira).

 Constituição orgânica/codificada - os textos constitucionais estão centralizados em um mesmo documento constitucional. O texto brasileiro tem essa característica. A única exceção foi a hipótese introduzida pela EC nº 45, que definiu que os tratados internacionais sobre direitos humanos, aprovadas pelo Congresso Nacional pelo mesmo quorum de emendas constitucionais, equivalem-se a essas emendas. Por isso, pode haver, na nossa realidade, texto de status constitucional fora da constituição.

Constituição codificada: guarda incompatibilidade com o bloco de constitucionalidade.

Constituição orgânica ou codificada é aquela disposta em uma estrutura documental única, na qual todos os dispositivos estão articulados de modo coerente e lógico. Todas as normas escritas estão em um único texto, sendo incompatíveis com o bloco de constitucionalidade.