O poder constituinte derivado decorrente consiste:

Questões de assuntos semelhantes

• No julgamento da ADI 815 (Rel. Moreira Alves, DJ 10/5/1996), o STF julgou importante questão jurídica sobre interpretação das normas...
• Certo professor de Direito Constitucional, em aula sobre o tema da classificação das normas constitucionais quanto à sua aplicabilidade, pediu aos...
• A respeito da interpretação constitucional, julgue os itens seguintes.Entre as modernas formas de interpretação constitucional existentes, às vezes...
• Sobre a evolução histórica do constitucionalismo no Brasil, é INCORRETO afirmar:
• A proposta de emenda constitucional pode ser apresentada