As autorizações de despesa não computadas ou insuficientemen...

Alternativa correta: D - créditos adicionais

O tema central da questão é créditos adicionais na área de Administração Financeira e Orçamentária. Créditos adicionais são autorizações de despesa que não foram previstas ou que são insuficientes no orçamento inicial. Eles são utilizados para ajustar o orçamento a novas necessidades ou imprevistos.

Esses créditos são classificados em três categorias principais:

• Suplementares: Destinados a reforçar uma dotação já existente no orçamento.
• Especiais: Usados para despesas para as quais não haja dotação específica no orçamento.
• Extraordinários: Utilizados em casos de urgência e relevância, como guerras, calamidades públicas, etc.

Agora, vamos justificar porque a alternativa D é a correta e as outras são incorretas:

Alternativa D - créditos adicionais: Esta é a resposta correta. Créditos adicionais são exatamente as autorizações para despesas que não foram computadas ou que são insuficientemente dotadas no orçamento anual.

Alternativa A - ajustes de caixa: Errada. Ajustes de caixa referem-se a medidas de curto prazo para equilibrar o fluxo de caixa, não estão relacionados diretamente com autorizações orçamentárias.

Alternativa B - complementos de caixa: Errada. Complementos de caixa não são um termo técnico usado para denominar créditos adicionais ou ajustes orçamentários.

Alternativa C - débitos adicionais: Errada. Não existe a classificação de débitos adicionais na Lei de Orçamento. O termo correto é créditos adicionais.

Alternativa E - orçamentos complementares: Errada. O orçamento complementar não é um termo usual na legislação orçamentária brasileira. A ideia de complementar o orçamento é feita através de créditos adicionais.

Espero que esta explicação tenha ajudado a compreender melhor o tema de créditos adicionais. Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Lei 4.320/64

Art. 41. Os créditos adicionais classificam-se em:

  I - suplementares, os destinados a reforço de dotação orçamentária;

  II - especiais, os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica;

  III - extraordinários, os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.

Lei 4.320/64

Art. 41. Os créditos adicionais classificam-se em:

  I - suplementares, os destinados a reforço de dotação orçamentária;

  II - especiais, os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica;

  III - extraordinários, os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.

  créditos adicionais

GABARITO: LETRA D

Dos Créditos Adicionais

Art. 41. Os créditos adicionais classificam-se em:

 I - suplementares, os destinados a reforço de dotação orçamentária;

II - especiais, os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica;

III - extraordinários, os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.

FONTE:  LEI N° 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964.