A Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010, “institui o Estatu...

Letra Correta: C

I - Correta

II - Desigualdade racial: toda situação com fundamentação justa (injustificada) de diferenciação de não acesso e fruição de bens, serviços e oportunidades, nas esferas pública e privada, em virtude de raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica.

III - Correta

IV - População negra: o conjunto de pessoas que se autodeclaram pretas, pardas e indígenas , conforme o quesito cor ou raça usado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou que adotam autodefinição análoga.

V - Correta

VI - Ações afirmativas: os programas e medidas especiais adotados unicamente pela iniciativa privada (privada e Estado) para a correção das desigualdades raciais e para a promoção da igualdade de oportunidades.

Art. 1 Esta Lei institui o Estatuto da Igualdade Racial, destinado a garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnica.

Parágrafo único. Para efeito deste Estatuto, considera-se:

I - discriminação racial ou étnico-racial: toda distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada em raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica que tenha por objeto anular ou restringir o reconhecimento, gozo ou exercício, em igualdade de condições, de direitos humanos e liberdades fundamentais nos campos político, econômico, social, cultural ou em qualquer outro campo da vida pública ou privada;

II - desigualdade racial: toda situação injustificada de diferenciação de acesso e fruição de bens, serviços e oportunidades, nas esferas pública e privada, em virtude de raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica;

III - desigualdade de gênero e raça: assimetria existente no âmbito da sociedade que acentua a distância social entre mulheres negras e os demais segmentos sociais;

IV - população negra: o conjunto de pessoas que se autodeclaram pretas e pardas, conforme o quesito cor ou raça usado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou que adotam autodefinição análoga;

V - políticas públicas: as ações, iniciativas e programas adotados pelo Estado no cumprimento de suas atribuições institucionais;

VI - ações afirmativas: os programas e medidas especiais adotados pelo Estado e pela iniciativa privada para a correção das desigualdades raciais e para a promoção da igualdade de oportunidades.

É importante que o candidato perceba que a banca substitui algumas palavras para tornar as assertivas incorretas. 

I - CORRETA 

II -ERRADA - Desigualdade racial: toda situação com fundamentação justa (injustificada) de diferenciação de não acesso e fruição de bens, serviços e oportunidades, nas esferas pública e privada, em virtude de raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica.

III - CORRETA 

IV -ERRADA- População negra: o conjunto de pessoas que se declaram (autodeclaram) pretas, pardas e indígenas , conforme o quesito cor ou raça usado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou que adotam autodefinição análoga.

V - CORRETA 

VI - ERRADA - Ações afirmativas: os programas e medidas especiais adotados unicamente pela iniciativa privada (privada e Estado) para a correção das desigualdades raciais e para a promoção da igualdade de oportunidades. 

Portanto,  I, III e V estão corretas, a alternativa que responde corretamente a questão é a letra C. 

Autor: Michele Avelar, Graduada em Pedagogia pela UERJ, Especialista em Educação à Distância, Mestra em Educação pela UFRJ e Coordenadora do Centro de Tecnologia Educacional da UERJ, de Pedagogia.