O processo disciplinar, de que trata a Lei n.º 8.112, de 199...
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Ano: 2014
Banca:
IF Sul Rio-Grandense
Órgão:
IF-SUL
Provas:
IF Sul Rio-Grandense - 2014 - IF Sul Rio-Grandense - Assistente de Alunos
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IF Sul Rio-Grandense - 2014 - IF Sul Rio-Grandense - Assistente em Administração |
Q558440
Direito Administrativo
O processo disciplinar, de que trata a Lei n.º 8.112, de 1990, é o instrumento destinado a apurar responsabilidade de servidor por infração praticada no exercício de suas atribuições, ou que tenha relação com as atribuições do cargo em que se encontre investido.
Tendo esse texto como referência, quais são as fases, na ordem exata, em que se desenvolve o processo disciplinar?
Tendo esse texto como referência, quais são as fases, na ordem exata, em que se desenvolve o processo disciplinar?
Comentários
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Art. 151. O processo disciplinar se desenvolve nas seguintes fases:
I - instauração, com a publicação do ato que constituir a comissão;
II - inquérito administrativo, que compreende instrução, defesa e relatório;
III - julgamento.
GABARITO ITEM C
PEQUENO RESUMO:
INSTAURAÇÃO
INQUÉRITO:
-INSTRUÇÃO
-DEFESA(ESCRITAS E 10 DIAS) OU + 2 PESSOAS---> 20 DIAS
-RELATÓRIO
JULGAMENTO ---> 20 DIAS
Gab.: C
Instauração, inquérito administrativo e julgamento.
Eu vou INSTAURAR um INQUÉRITO p/ te JULGAR!
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