Consta no artigo 3° da Lei de Diretrizes e Bases da Educação...
Consta no artigo 3° da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996) que o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:
1. Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
2. Existência exclusiva de instituições públicas de ensino.
3. Gratuidade parcial do ensino público em estabelecimentos oficiais.
4. Valorização do profissional da educação escolar com premiação para os que se destacam.
5. Garantia do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida. (Incluído pela Lei nº 13.632, de 2018)
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
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A alternativa correta é: A - São corretas apenas as afirmativas 1 e 5.
Vamos entender melhor o porquê dessa alternativa ser a correta e as demais não.
O artigo 3º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) de 1996 estabelece os princípios que norteiam o ensino no Brasil. Ter um conhecimento claro desses princípios é essencial para resolver essa questão.
Afirmativa 1: Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
Esta afirmativa está correta. A LDB busca garantir que todos os cidadãos tenham as mesmas oportunidades de acesso e permanência na escola, independentemente de suas condições socioeconômicas, raça, gênero, entre outros.
Afirmativa 2: Existência exclusiva de instituições públicas de ensino.
Esta afirmativa está incorreta. A LDB não preconiza a exclusividade de instituições públicas de ensino. Pelo contrário, promove a pluralidade e a coexistência de instituições públicas e privadas.
Afirmativa 3: Gratuidade parcial do ensino público em estabelecimentos oficiais.
Esta afirmativa também está incorreta. A LDB garante a gratuidade total do ensino público em estabelecimentos oficiais, e não apenas parcial.
Afirmativa 4: Valorização do profissional da educação escolar com premiação para os que se destacam.
Esta afirmativa está incorreta. Embora a valorização do profissional da educação seja um princípio da LDB, ela não menciona premiações para os que se destacam. A valorização ocorre através de outros meios, como planos de carreira e formação continuada.
Afirmativa 5: Garantia do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida. (Incluído pela Lei nº 13.632, de 2018)
Esta afirmativa está correta. Com a inclusão da Lei nº 13.632, de 2018, a LDB passou a garantir o direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida, reafirmando o compromisso com a educação continuada e inclusiva.
Desse modo, as únicas afirmativas corretas são a 1 e a 5, confirmando a alternativa A como a correta.
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