Home Concursos Públicos Questões Q102048 Assinale a alternativa CORRETA: Próximas questões Com base no mesmo assunto Q102048 Direito Penal Causas de extinção da punibilidade , Prescrição da pretensão punitiva pela pena em concreto , Ano: 2005 Banca: EJEF Órgão: TJ-MG Prova: EJEF - 2005 - TJ-MG - Juiz | Q102048 Direito Penal Assinale a alternativa CORRETA: Alternativas A A prescrição, depois da sentença condenatória com trânsito em julgado para a acusação, ou depois de improvido seu recurso, regula-se pela pena aplicada. B O direito de queixa pode ser exercido ainda que tenha ocorrido a renúncia expressa ou tácita pelo querelante. C Transitada em julgado a sentença condenatória, ainda é admissível o perdão expresso do querelante. D A sentença que conceder o perdão judicial deve ser levada em consideração para efeitos de reincidência. Responder Você errou!   Resposta: teste Parabéns! Você acertou! teste Tirar Dúvida Gabarito Comentado (0) Aulas (2) Comentários (6) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro