Acerca da classificação dos serviços públicos, julgue o segu...

A presente questão explora uma das classificações mais clássicas acerca dos serviços públicos, qual seja, a que os distingue em serviços uti singuli e uti universi, baseado no critério dos destinatários do serviço.

Na realidade, o conceito oferecido nesta questão não corresponde aos serviços coletivos (uti universi), mas sim aos serviços singulares (uti singuli). Os serviços uti universi, a rigor, como esclarece Rafael Carvalho Rezende Oliveira "são os serviços prestados à coletividade em geral, sem a identificação individual dos usuários e, portanto, sem a possibilidade de determinar a parcela do serviço usufruída por cada pessoa (ex.: iluminação pública, calçamento etc.)."

Daí também se verifica estarem incorretos os exemplos constantes da assertiva, energia elétrica domiciliar e uso de linha telefônica, os quais, na verdade, correspondem a casos de serviços uti singuli, e não de serviços uti universi. Afinal, em ambos é possível identicar os respectivos destinatários, bem como dimensionar o quanto cada um efetivamente utilizou, realizando-se a cobrança proporcional à mencionada utilização de cada indivíduo.

Incorreta, pois, a afirmativa em exame.


Gabarito do professor: ERRADO

Bibliografia:

OLIVEIRA, Rafael Carvalho Rezende. Curso de Direito Administrativo. 5ª ed. São Paulo: Método, 2017.

Questão ERRADA
Esse é o conceito de Serviço uti singuli.


Bons estudos...
 

ERRADO - os serviços de energia e telefone são uti singuli, singulares, individuais. Os Serviços Gerais ou “uti universi” - são universais, são aqueles que a Administração presta sem ter usuários determinados, para atender à coletividade no seu todo.  Ex.: segurança pública, iluminação pública, limpeza pública, outros. Daí por que, normalmente, os serviços uti universi devem ser mantidos por imposto (tributo geral). Os Serviços Individuais ou “uti singuli” - são os que têm usuários determinados e utilização particular e mensurável para cada destinatário. São mantidos por taxa ou tarifa, que é uma remuneração mensurável e proporcional ao uso individual do serviço.Ex.: o telefone, a água e a energia elétrica, etc.

sei que é matério de Direito Tributário, mas vale enriquecer os comentários...

a despeito de os serviços públicos gerais serem, em regra, remunerados pelos impostos que pagamos, a iluminação pública é paga mediante contribuição, a qual se distancia das características das demais previstas na Constituição Federal de 1988, por isso é tratada como sui gerenis.


bons estudos!!!

Acrescentando aos comentários..
Serviços Gerais ou “uti universi” - são aqueles que a Administração presta sem Ter usuários determinados, para atender à coletividade no seu todo. Ex.: polícia, iluminação pública, calçamento. Daí por que, normalmente, os serviços uti universi devem ser mantidos por imposto (tributo geral), e não por taxa ou tarifa, que é remuneração mensurável e proporcional ao uso individual do serviço.
Serviços Individuais ou “uti singuli” - são os que têm usuários determinados e utilização particular e mensurável para cada destinatário. Ex.: o telefone, a água e a energia elétrica domiciliares. São sempre serviços de utilização individual, facultativa e mensurável, pelo quê devem ser remunerados por taxa (tributo) ou tarifa (preço público), e não por imposto.
Fonte: http://www.tudosobreconcursos.com/classificacao-dos-servicos-publicos 
Bom estudo para todos..

Serviços Individuais (Uti Singuli) - 

prestados a uma quantidade determinadaou determinávelde usuários, sendo possível mensurar quanto cada destinatárioestá usufruindo, a exemplo do serviço de coleta domiciliar de lixo, fornecimento de água, telefonia, gás canalizado, etc. 

É a resposta da questão.

A banca disse Serviços Comuns(coletivos) - (Uti universi) - Para todos. Ex: 

 o  serviço  de  limpeza  urbana, de policiamento, Iluminação Publica, de conservação de logradouros públicos, etc. 

Questão errada