As Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos...

A questão trata das Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos.

Veja o disposto na Resolução nº 1, de 30 de maio de 2012:

Art. 3º A Educação em Direitos Humanos, com a finalidade de promover a educação para a mudança e a transformação social, fundamenta-se nos seguintes princípios:
I - dignidade humana;
II - igualdade de direitos;
III - reconhecimento e valorização das diferenças e das diversidades;
IV - laicidade do Estado;
V - democracia na educação; (*) Resolução CNE/CP 1/2012. Diário Oficial da União, Brasília, 31 de maio de 2012 – Seção 1 – p. 48. VI - transversalidade, vivência e globalidade; e
VII - sustentabilidade socioambiental. 

Quanto à Laicidade do Estado: Esse princípio se constitui em pré-condição para a liberdade de crença garantida pela Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, e pela Constituição Federal Brasileira de 1988. Respeitando todas as crenças religiosas, assim como as não crenças, o Estado deve manter-se imparcial diante dos conflitos e disputas do campo religioso, desde que não atentem contra os direitos fundamentais da pessoa humana, fazendo valer a soberania popular em matéria de política e de cultura. O Estado, portanto, deve assegurar o respeito à diversidade cultural religiosa do País, sem praticar qualquer forma de proselitismo. 

O Parecer CNE/CEB nº 5/2011 que fundamenta essas diretrizes reconhece a educação como parte fundamental dos Direitos Humanos. Nesse sentido, chama a atenção para a necessidade de se implementar processos educacionais que promovam a cidadania, o conhecimento dos direitos fundamentais, o reconhecimento e a valorização da diversidade étnica e cultural, de identidade de gênero, de orientação sexual, religiosa, dentre outras, enquanto formas de combate ao preconceito e à discriminação.

Vejamos as alternativas da questão:

A) Propõe a liberdade religiosa no contexto educacional, mantendo a imparcialidade da pedagogia ao disseminar os saberes, garantindo as diversidades das crenças. CORRETA

B) Proíbe manifestações religiosas no contexto educacional escolar, mantendo a imparcialidade da pedagogia ao disseminar os saberes, garantindo as diversidades das crenças. ERRADA - Não é proibida a manifestação religiosa, desde que não atentem contra os direitos fundamentais da pessoa humana. 

C) Permite apenas o estudo científico das crenças afro-brasileiras e indígenas garantidas por Lei, mantendo a imparcialidade da pedagogia ao disseminar os saberes, garantindo as diversidades das crenças. ERRADA - Deve respeitar todas as crenças religiosas, assim como as não crenças.

D) Exige a inserção das multiplicidades culturais e religiosas no contexto educacional, de caráter optativo aos estudantes, mantendo a imparcialidade da pedagogia ao disseminar os saberes, garantindo as diversidades das crenças. ERRADA. Não é EXIGIDA a inserção das multiplicidades culturais e religiosas no contexto educacional, e sim que sejam respeitadas 

E) Permite apenas ações ecumênicas no contexto educacional escolar, mantendo a imparcialidade da pedagogia ao disseminar os saberes, garantindo as diversidades das crenças. ERRADA. Não permite APENAS manifestações ecumênicas . 

Portanto, a alternativa que responde a questão é a letra A.

Gabarito do professor: Letra A.