A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Esta...

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Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Carnaúba dos Dantas - RN Prova: FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Carnaúba dos Dantas - RN - Professor de Ensino Fundamental |

Q2372979 Pedagogia

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da pessoa com deficiência), Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015, assegura e promove em condições de igualdade, dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, objetivando à sua inclusão social e cidadania. De acordo com o Art. 2º, considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento, de

longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

curto prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com duas ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições de saúde com as demais pessoas.

longo prazo, de natureza social, mental, intelectual ou psicológica, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas da família.

longo prazo, de natureza física, social, psicológica ou intelectual, o qual, em interação com duas ou mais barreiras, podem obstruir sua participação familiar na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

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