A Lei nº 8.080/1990 é conhecida por ser a base legal do Sis...

A alternativa correta é B - Benefícios e transferências socioassistenciais.

A Lei nº 8.080/1990, também conhecida como Lei Orgânica da Saúde, estabelece as bases legais do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil. Esta lei define as ações e serviços de saúde que são de responsabilidade do SUS e que devem ser oferecidos à população.

Para resolver esta questão, é necessário ter um bom entendimento sobre as competências do SUS conforme descrito na Lei nº 8.080/1990. Vamos analisar as alternativas:

Alternativa A - Vigilância epidemiológica: A vigilância epidemiológica é uma das ações do SUS. Ela envolve o monitoramento e controle de doenças transmissíveis e não transmissíveis, visando a promoção da saúde pública. Portanto, esta alternativa está correta quanto às atribuições do SUS.

Alternativa B - Benefícios e transferências socioassistenciais: Benefícios e transferências socioassistenciais, como o Bolsa Família, são ações relacionadas à assistência social e não à saúde. Essas ações são de competência da Política Nacional de Assistência Social e do Ministério da Cidadania. Por isso, esta alternativa é a correta, pois ela não pertence ao campo de atuação do SUS.

Alternativa C - Saúde do trabalhador: A saúde do trabalhador é uma ação do SUS que visa a promoção, a proteção e a recuperação da saúde dos trabalhadores, em seus ambientes de trabalho. Portanto, esta alternativa está correta quanto às atribuições do SUS.

Alternativa D - Vigilância sanitária: A vigilância sanitária é outra ação essencial do SUS. Ela envolve o controle de produtos e serviços que, direta ou indiretamente, se relacionam com a saúde, incluindo alimentos, medicamentos, e ambientes. Portanto, esta alternativa está correta quanto às atribuições do SUS.

Assim, a alternativa B é a única que não se enquadra nas atribuições do SUS conforme a Lei nº 8.080/1990.

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GABARITO: LETRA B

CAPÍTULO I

Dos Objetivos e Atribuições

Art. 6º Estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS):

I - a execução de ações:

a) de vigilância sanitária;

b) de vigilância epidemiológica;

c) de saúde do trabalhador; e

d) de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica;

FONTE: LEI Nº 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990.

eXCETO trata sobre assistência social e não saúde.

Eis que você estuda cada detalhe da Lei 8080, aí na prova cai isso...

A Lei nº 8.080/1990 realmente estabelece as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil. Vamos analisar as opções apresentadas para identificar qual delas não está incluída no campo de atuação do SUS:

Alternativas:

• A. Vigilância epidemiológica.
• Incluída. A vigilância epidemiológica é uma das ações do SUS, focando na prevenção e controle de doenças.
• B. Benefícios e transferências socioassistenciais.
• Não incluída. Esses benefícios referem-se mais ao âmbito da assistência social do que ao campo da saúde pública.
• C. Saúde do trabalhador.
• Incluída. O SUS abrange ações voltadas para a saúde do trabalhador, incluindo prevenção e promoção de saúde.
• D. Vigilância sanitária.
• Incluída. A vigilância sanitária faz parte das atividades do SUS, garantindo a saúde pública através do controle de produtos e serviços.

Resposta Correta:

Portanto, a alternativa que não está incluída no campo de atuação do SUS é a B. Benefícios e transferências socioassistenciais.