De acordo com o art. 29-A, Parágrafo 1°, da Constituição Fe...

Questões de assuntos semelhantes

• Compete aos Municípios, entre outros,
• Com relação à competência da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, analise as afirmativas a seguir. I. Compete à União, aos Estados e...
• Sobre a repartição e definição da competência legislativa e administrativa operada pela Constituição, é correto afirmar:
• O Município reger-se-á por (X) , votada em dois turnos, com o interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara...
• Acerca de ciência, tecnologia e inovação na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item subsequente.É competência comum da União, dos estados,...