Considere que Antônio tem 80 anos de idade, apresenta demênc...

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Q1927568

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: MPE-PE Prova: FCC - 2022 - MPE-PE - Promotor de Justiça e Promotor de Justiça Substituto |

Q1927568 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Considere que Antônio tem 80 anos de idade, apresenta demência senil e estava abrigado em entidade de idosos, da qual fugiu em razão de descuido por parte de funcionário da entidade. Antônio saiu vagando pelas ruas e adentrou ao Fórum de Comarca vizinha onde está situada a entidade que o abrigava. Lá comparecendo, relatou seu nome − Antônio Pinto da Silva − diante do Promotor de Justiça, sobre o qual também recaem as funções inerentes à Promotoria do Idoso. A conduta que esse Promotor de Justiça deverá empreender é:

Encaminhar o idoso à Defensoria Pública, visto que não detectou que a situação fática envolva direitos coletivos.

Ajuizar ação de internação, requerendo a nomeação de curador provisório dativo, de forma urgente, prioritária e imediata.

Requisição ao setor de Assistência Social do Fórum para que tome as providências cabíveis, o único órgão competente para tanto.

Instauração de procedimento administrativo, com fundamento nas suas atribuições, adotando as medidas necessárias à proteção dos direitos de Antônio.

Requisitar ao Delegado de Polícia que identifique o idoso, mantendo-o, enquanto não for conhecida sua identidade, sob sua custódia.

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