A legislação educacional brasileira prevê “o aprimoramento d...

Gabarito: Letra D

A alternativa correta é a D, que se refere às finalidades do Ensino Médio conforme estabelecido pela Lei nº 9.394/1996, também conhecida como a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), e pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC).

Para compreender a alternativa correta, é necessário conhecer a legislação educacional brasileira e os documentos normativos que orientam as finalidades do Ensino Médio. A LDB, em seu artigo 35, define que o Ensino Médio tem como finalidades o preparo para o exercício da cidadania e a qualificação para o trabalho, além do desenvolvimento de competências que permitam ao educando prosseguir em estudos posteriores. A BNCC, por sua vez, complementa esse entendimento ao estabelecer competências e habilidades que devem ser desenvolvidas durante o Ensino Médio.

O enunciado citado na questão destaca o aprimoramento do educando como pessoa humana, incluindo a formação ética e o desenvolvimento da autonomia intelectual e do pensamento crítico. Esses aspectos estão alinhados com as finalidades expressas tanto na LDB quanto na BNCC, que buscam uma formação integral do estudante, indo além do conteúdo programático e englobando dimensões éticas, sociais e cognitivas.

As demais alternativas são incorretas pois não caracterizam adequadamente as finalidades do Ensino Médio. A alternativa A menciona uma "habilidade", enquanto a B fala em "competências específicas", ambas se referindo a aspectos mais restritos e não abarcando a totalidade das finalidades educacionais. A alternativa C menciona "orientação sobre a organização curricular", que é apenas um dos elementos da estrutura do Ensino Médio, e a E menciona um "objetivo específico", que, mais uma vez, não reflete o caráter amplo das finalidades da educação mencionadas.

Portanto, a resposta correta é a alternativa D, que melhor representa a visão holística das finalidades do Ensino Médio expressas pela LDB e pela BNCC.

No Brasil, o Ensino Médio tem a duração mínima de 3 anos. A finalidade do Ensino Médio, segundo a LDB 9394/96, em seu artigo 35º, é a seguinte:

I - a consolidação e o aprofundamento dos conhecimentos adquiridos no ensino fundamental, possibilitando o prosseguimento de estudos;

II - a preparação básica para o trabalho e a cidadania do educando, para continuar aprendendo, de modo a ser capaz de se adaptar com flexibilidade a novas condições de ocupação ou aperfeiçoamento posteriores;

III - o aprimoramento do educando como pessoa humana, incluindo a formação ética e o desenvolvimento da autonomia intelectual e do ;

IV - a compreensão dos fundamentos científico-tecnológicos dos processos produtivos, relacionando a teoria com a prática, no ensino de cada disciplina.