De acordo com o que prevê expressamente o Código Tributário ...

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Q1927583

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: MPE-PE Prova: FCC - 2022 - MPE-PE - Promotor de Justiça e Promotor de Justiça Substituto |

Q1927583 Direito Tributário

De acordo com o que prevê expressamente o Código Tributário Nacional, extinguem o crédito tributário

a conversão do depósito em renda, a remissão, a moratória e o parcelamento.

a novação, a confusão, a isenção e a anistia.

a isenção, a anistia, a consignação em pagamento e a compensação.

o pagamento, a decadência, a prescrição e a transação

a imunidade, a isenção, a anistia e a decisão judicial passada em julgado.

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