Os estados e o Distrito Federal podem deliberar sobre isenç...

Questões de assuntos semelhantes

• Nos termos do art. 158, incisos I e IV, da Constituição de 1988, pertencem aos municípios: I - o produto da arrecadação do imposto da União sobre...
• Uma empresa contribuinte de ICMS, em função do porte do estabelecimento, apura o referido tributo em parcelas mensais, calculado por estimativa,...
• Assinale a afirmação INCORRETA:
• Imposto de competência exclusiva dos municípios que incide sobre serviços de qualquer natureza:
• A Constituição Federal impõe aos entes tributantes a vedação de cobrar tributos no mesmo exercício financeiro e antes de decorridos noventa dias...