Maria é natural e residente do Município de Piracicaba, ass...

Maria é natural e residente do Município de Piracicaba, assim como toda a sua família. Recentemente, passou por um forte abalo emocional, pois teve que lidar com o falecimento de sua tia e madrinha, com quem tinha uma forte relação de afeto. Em nome dessa relação, a tia deixou para ela, em testamento, um terreno de grande extensão e não edificado, em área valorizada da Cidade, localizada no perímetro urbano. Contudo, na última sexta-feira do mês, foi informada por vizinhos que a Prefeitura esteve no local, para apurar o uso do espaço para depósito irregular de lixo e detritos. Com base na situação hipotética e no disposto no Código de Posturas do Município de Piracicaba (Lei Complementar no 178/06), é correto afirmar que