Segundo a Lei Orgânica Municipal de Datas (MG), o plano dire...

Análise da Questão: A questão aborda o tema do Plano Diretor, que é um instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana, conforme previsto na Lei Orgânica Municipal de Datas, Minas Gerais. O enunciado pede a identificação das principais diretrizes do plano diretor.

Legislação Aplicável: A legislação que fundamenta a resposta está baseada no Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001), que estabelece diretrizes gerais para a política urbana, bem como nas leis complementares municipais que detalham o plano diretor de cada cidade.

Tema Central: A questão requer o conhecimento das diretrizes do plano diretor, que incluem o ordenamento do território, a preservação ambiental e cultural, e a garantia de infraestrutura básica como saneamento.

Exemplo Prático: Imagine uma cidade que enfrenta problemas de expansão desordenada e áreas deterioradas. Um plano diretor eficiente irá propor soluções como a regularização fundiária, preservação do meio ambiente e a criação de áreas para projetos sociais, garantindo a melhoria da qualidade de vida dos moradores.

Justificativa da Alternativa Correta (D): A alternativa D descreve corretamente as diretrizes do plano diretor: ordenamento do território, preservação do meio ambiente e do patrimônio cultural, garantia de saneamento básico para toda a população, e urbanização com regularização e titulação das áreas deterioradas, preferencialmente sem remoção dos moradores. Além disso, menciona a reserva de áreas urbanas para projetos de cunho social, que é uma prática comum em planos diretores.

Análise das Alternativas Incorretas:

• A: Embora mencione a preservação do meio ambiente, a alternativa fala em "patrimônio comercial", o que não é uma diretriz do plano diretor. Também prioriza áreas para "projetos de comercial", o que não é o foco primário do plano diretor.
• B: Apresenta erros ao mencionar a "exploração do meio ambiente" e a garantia de saneamento apenas para "bairros centrais", o que contraria os princípios de universalidade do saneamento.
• C: Esta alternativa sugere a remoção dos moradores das áreas deterioradas, o que vai contra a diretriz de regularização preferencialmente sem remoção. Além disso, menciona "patrimônio comercial", o que é inadequado.
• E: Similar à A, esta alternativa prioriza a comercialização em vez de parcelamento, e menciona "vinculação" das áreas deterioradas, que não é um termo adequado no contexto do plano diretor.

Conclusão: A correta compreensão das diretrizes do plano diretor é essencial para a resolução da questão. A alternativa D é a única que abrange todas as diretrizes de forma completa e correta.

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