Assinale a opção que indica uma das inovações da Lei Orgânic...

Vamos às alternativas:

A) CORRETA. De acordo com Santana et al (2013, p. 5, apud Yazbek, 2006, p. 12) “a LOAS como Lei, inova ao afirmar para a Assistência Social seu caráter de direito não contributivo (independentemente de contribuição à Seguridade e para além dos interesses do mercado), ao apontar a necessária integração entre o econômico e o social e ao apresentar novo desenho institucional para a Assistência Social”. Assim, conforme a exposição de Brasil (2008, p. 39-40), no ano de 1993 - Lei Orgânica da Assistência Social – Loas, afirma os novos paradigmas da Política de Assistência Social: garantia de cidadania, proteção social, caráter não contributivo, necessária integração entre o econômico e o social, primazia da responsabilidade do Estado na universalização de direitos e de acessos aos serviços. Estabelece um novo desenho institucional e o controle social: comando único, descentralização, planos e fundos de assistência social e a criação de conselhos de gestão e controle social em todas as esferas de poder.

As alternativas B, C, D e E não correspondem à solicitação do enunciado.

Gabarito da professora: A

Referência Bibliográfica

SANTANA, Eline Peixoto de. SILVA, Jéssica Aparecida dos Santos da. SILVA, Valdianara Souza da. Histórico da política de assistência social: uma construção lenta e desafiante, do âmbito das benesses ao campo dos direitos sociais. VI Jornada Internacional de Políticas Públicas. UFMA. São Luíz – MA, 2013.

BRASIL. Capacita Suas. Volume 1 (2008) SUAS: Configurando os Eixos de Mudança. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Instituto de Estudos Especiais da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. 1ª ed. Brasília: MDS, 2008.

"Lei inova ao afirmar para a Assistência Social seu caráter de direito não contributivo (independentemente de contribuição à Seguridade e para além dos interesses do mercado), ao apontar a necessária integração entre o econômico e o social e ao apresentar novo desenho institucional para a Assistência Social." (YASBECK, 2006, p.12). 

As ambigüidades da Assistência Social brasileira após dez anos de LOAS. In: Revista Serviço Social e Sociedade. São Paulo, n. 77, 2006.

Alterações da Lei 8.742/93

CAPÍTULO III

Da Organização e da Gestão

Art. 6

§ 4º Cabe à instância coordenadora da Política Nacional de Assistência Social normatizar e padronizar o emprego e a divulgação da identidade visual do Suas.             

§ 5º A identidade visual do Suas deverá prevalecer na identificação de unidades públicas estatais, entidades e organizações de assistência social, serviços, programas, projetos e benefícios vinculados ao Suas.            

 Art. 19.

Parágrafo único. A atenção integral à saúde, inclusive a dispensação de medicamentos e produtos de interesse para a saúde, às famílias e indivíduos em situações de vulnerabilidade ou risco social e pessoal, nos termos desta Lei, dar-se-á independentemente da apresentação de documentos que comprovem domicílio ou inscrição no cadastro no Sistema Único de Saúde (SUS), em consonância com a diretriz de articulação das ações de assistência social e de saúde a que se refere o inciso XII deste artigo.             

Referência da questão: YASBECK, Maria Carmelita As ambiguidades da Assistência Social brasileira após dez anos de LOAS. In: Revista Serviço Social e Sociedade. 2006.

Lei inova ao afirmar para a Assistência Social seu caráter de direito não contributivo (independentemente de contribuição à Seguridade e para além dos interesses do mercado), ao apontar a necessária integração entre o econômico e o social e ao apresentar novo desenho institucional para a Assistência Social. (YASBECK, 2006, p.12).

HISTÓRICO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL: uma construção lenta e desafiante, do âmbito das benesses ao campo dos direitos sociais

Eline Peixoto de Santana1 Jéssica Aparecida dos Santos da Silva2 Valdianara Souza da Silva3

A alternativa B se refere a PNAS