Considerando a Política Nacional do Meio Ambiente, conforme ...
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Ano: 2020
Banca:
GUALIMP
Órgão:
Prefeitura de Areal - RJ
Prova:
GUALIMP - 2020 - Prefeitura de Areal - RJ - Guarda Ambiental |
Q1311251
Direito Ambiental
Considerando a Política Nacional do Meio Ambiente, conforme previsto na Lei 6.938 de 1981, a
servidão ambiental poderá ser onerosa ou gratuita, temporária ou perpétua. Neste sentido, é CORRETO
afirmar que o prazo mínimo da servidão ambiental temporária é de: