De acordo com a Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambi...
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Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-RN
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - PGE-RN - Procurador |
Q2385857
Direito Ambiental
De acordo com a Resolução do Conselho Nacional do Meio
Ambiente (CONAMA) n.º 1/1986, dependerá de elaboração de
estudo de impacto ambiental (EIA) e respectivo relatório de
impacto ambiental (RIMA) o licenciamento de atividade
modificadora do meio ambiente que envolva