Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LD...

A alternativa correta é a C. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/1996, define o dever do Estado em relação à educação escolar pública e estabelece que essa responsabilidade deve ser efetivada por meio da garantia de oferta de educação escolar regular para jovens e adultos que não tiveram acesso à educação na idade própria. Essa modalidade de ensino deve ser organizada de acordo com as necessidades e disponibilidades desses estudantes, o que pode incluir a adequação de horários para aqueles que trabalham, a fim de facilitar o acesso e a permanência na escola.

A justificativa para a correção da alternativa C é que a LDB reconhece a educação de jovens e adultos como uma modalidade da educação básica. Ela preconiza a criação de oportunidades educacionais adequadas às características desse público, considerando suas demandas e condições de vida, inclusive para aqueles que são trabalhadores. Isso está previsto nos artigos 37 e 38 da LDB, que tratam especificamente da educação de jovens e adultos.

Essa modalidade é fundamental para garantir o direito à educação para aqueles que não concluíram seus estudos na idade considerada adequada, assegurando, assim, a possibilidade de prosseguimento nos estudos e a formação para a cidadania e o trabalho. Portanto, a garantia de condições de acesso e permanência para jovens e adultos trabalhadores é um dos pilares para a efetivação do direito à educação, conforme estabelece a LDB.

É importante notar que a LDB abrange uma gama de aspectos relacionados à educação, e conhecer suas diretrizes é fundamental para resolver questões de concursos na área da Pedagogia e Legislação da Educação. Para acertar questões como essa, é necessário estar familiarizado com os artigos da lei que tratam dos distintos níveis e modalidades de ensino, bem como das responsabilidades do Estado para com a educação.

GABARITO: C

(Art. 4º

VII – oferta de educação escolar regular para jovens e

adultos, com características e modalidades adequadas

às suas necessidades e disponibilidades, garantindo-se

aos que forem trabalhadores as condições de acesso e

permanência na escola;

art. 4º, VII, da LDB

Errei essa questão por não se atentar aos incisos do artigo 4 da LDB - que trata do dever do estado com a educação básica. São 10 incisos e, em todos eles, a lei indica aspectos/ áreas que o estado deve cobrir para cumprir com o seu dever de garantir a educação básica. Vamos aà questão:

A

A. Educação especial às crianças com deficiência visual, auditiva ou mental, obrigatoriamente, nas redes públicas de ensino. ( PROBLEMA AQUI NEM ESTÁ NO FATO DA ASSERTIVA INSERIR OS TIPOS DE DEFICIÊNCIA COBERTAS NA EDUCAÇÃO ESPECIAL. O ERRO RESIDE EM AFIRMAR QUE A EDUCAÇÃO ESPECIAL DEVE OCORRER OBRIGATORIAMENTE NA REDE PÚBLICA. O TERMO QUE A LDB USA É PREFERENCIALMENTE.

B. A educação básica e gratuita é dos 4 aos 17 anos e não dos 2 aos 18 anos como afirma a segunda alternativa.

C. Alternativa correta, conforme inciso VII da LDB:

“ oferta de educação escolar REGULAR para jovens e adultos, com características e modalidades adequadas às suas necessidades e disponibilidades, garantindo-se aos que forem trabalhadores as condições de acesso e permanência na escola;

D. Nenhum dos incisos do artigo quarto - parâmetros para cumprimento pelo estado da educação obrigatória - cita a educação profissional.

E. Oferta da educação infantil obrigatória é somente a partir dos 04 anos de idade e não aos 3 como afirma a alternativa.

Ainda sobre a letra A, a Educação Especial não contempla só as crianças com deficiência. Também abarca as superdotadas, com transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades.