Um prédio pertencente ao Município está desocupado e sem uso...

Questões de assuntos semelhantes

• De acordo com a Lei Orgânica do Município, é vedado ao Município: I. Estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencionálos, embaraçar-lhes o...
• O Art. 139 define as penalidades aplicáveis ao servidor, após procedimento administrativo em que lhe seja assegurado o direito de defesa. Sendo...
• Para efeitos da Lei nº 2.801/2018, as especificações das categorias funcionais são as diferenciações de cada categoria, relativamente à natureza,...
• De acordo com o Art. 70, o Prefeito regularmente licenciado pela Câmara continuará percebendo seu subsídio, quando: I. A serviço ou em missão...
• Com base no Capítulo II – Das Vantagens, analise as seguintes assertivas: I. O adicional por tempo de serviço é devido à razão de cinco por cento...