De acordo com a Lei Municipal nº 1.058/1993 - Código Tribut...
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Ano: 2019
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de São José do Ouro - RS
Prova:
OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de São José do Ouro - RS - Procurador Jurídico |
Q2048740
Legislação Estadual
De acordo com a Lei Municipal nº 1.058/1993 - Código
Tributário Municipal, o imposto sobre a Propriedade
Predial e Territorial Urbana incide sobre a propriedade, a
titularidade, o domínio útil ou a posse a qualquer título de
imóvel, edificado ou não, situado na zona urbana do
Município. O valor venal do imóvel será determinado em
função dos seguintes elementos:
I. Na avaliação do terreno, o preço de metro quadrado, relativo a cada face do quarteirão, a forma e a área real. II. Na avaliação de gleba, entendidas estas como áreas de terrenos com mais de 8.000m² (oito mil metros quadrados), o valor de hectare e área real. III. No caso de gleba, com loteamento aprovado e em processo de execução, considera-se terreno ou lote individualizado aquele situado em logradouro ou parte deste, cujas obras não estejam concluídas. IV. Na avaliação do prédio, o preço do metro quadrado de cada tipo de construção e área.
Estão CORRETOS:
I. Na avaliação do terreno, o preço de metro quadrado, relativo a cada face do quarteirão, a forma e a área real. II. Na avaliação de gleba, entendidas estas como áreas de terrenos com mais de 8.000m² (oito mil metros quadrados), o valor de hectare e área real. III. No caso de gleba, com loteamento aprovado e em processo de execução, considera-se terreno ou lote individualizado aquele situado em logradouro ou parte deste, cujas obras não estejam concluídas. IV. Na avaliação do prédio, o preço do metro quadrado de cada tipo de construção e área.
Estão CORRETOS: