De acordo com o artigo 9° da Lei de Diretrizes e Bases da E...

A alternativa correta é a D – As alternativas II, III e IV estão corretas. Vamos analisar cada uma das afirmações conforme o que é estabelecido pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei n.° 9.394/96, em seu artigo 9°.

A afirmação I está incorreta porque a LDB não atribui à União a responsabilidade de assumir o transporte escolar dos alunos da rede municipal e estadual. Essa é uma responsabilidade dos próprios municípios e estados, podendo haver colaboração entre os diferentes entes federados.

A afirmação II está correta porque, de acordo com o artigo 9°, é incumbência da União autorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar, respectivamente, os cursos das instituições de educação superior e os estabelecimentos do seu sistema de ensino.

A afirmação III também está correta, pois é atribuição da União coletar, analisar e disseminar informações sobre a educação, o que é fundamental para o planejamento e a avaliação das políticas educacionais em âmbito nacional.

Por fim, a afirmação IV é correta, uma vez que é papel da União estabelecer, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, as diretrizes e procedimentos para identificação, cadastramento e atendimento na Educação Básica e na Educação Superior de alunos com altas habilidades ou superdotação.

Portanto, ao cruzar as informações apresentadas nas afirmativas com o que dispõe a LDB, verificamos que as alternativas corretas são as indicadas na opção D.

D

Bastava saber que o item I estava errado para descartar 4 de 5 alternativas.

LEI N° 9394

Art. 9º A União incumbir-se-á de:

IV-A - estabelecer, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, diretrizes e procedimentos para identificação, cadastramento e atendimento, na educação básica e na educação superior, de alunos com altas habilidades ou superdotação; (Inciso acrescido pela Lei nº 13.234, de 29/12/2015)

V - coletar, analisar e disseminar informações sobre a educação;

VI - assegurar processo nacional de avaliação do rendimento escolar no ensino fundamental, médio e superior, em colaboração com os sistemas de ensino, objetivando a definição de prioridades e a melhoria da qualidade do ensino;

VII - baixar normas gerais sobre cursos de graduação e pós-graduação;

VIII - assegurar processo nacional de avaliação das instituições de educação superior, com a cooperação dos sistemas que tiverem responsabilidade sobre este nível de ensino;

IX - autorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar, respectivamente, os cursos das instituições de educação superior e os estabelecimentos do seu sistema de ensino.