Dentre os princípios que regem o inquérito civil, encontra-s...

Questões de assuntos semelhantes

• De acordo com a Resolução n° 170/2017, do Conselho Nacional do Ministério Público, que dispõe sobre a reserva aos negros de no mínimo 20% das...
• Entre outras atribuições, compete ao Conselho Nacional do Ministério Público
• Acerca do CNMP, assinale a opção correta.
• O inquérito civil tem por objeto apurar fato que possa autorizar a tutela dos interesses ou direitos a cargo do Ministério Público. Esgotadas...
• O Conselho Nacional do Ministério Público compõe-se de _________ membros nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela...