(Constituição Federal) De acordo com o art. 89 é o órgão sup...

Para resolver esta questão sobre a Organização dos Poderes na Constituição Federal, precisamos nos concentrar no artigo 89, que trata do Conselho da República.

1. Tema Jurídico: A questão aborda os órgãos superiores de consulta do Presidente da República, especificamente o Conselho da República, conforme disposto no artigo 89 da Constituição Federal.

2. Legislação Vigente: O artigo 89 da Constituição Federal estabelece que o Conselho da República é o órgão superior de consulta do Presidente da República. Esse conselho é responsável por aconselhar o presidente em situações importantes, como intervenções federais, estados de defesa e sítio, e questões de estabilidade das instituições democráticas.

3. Tema Central: O papel do Conselho da República e sua função como órgão consultivo do Presidente são fundamentais. Um conhecimento básico sobre os órgãos de consulta presidencial é necessário para compreender as atribuições e a composição desse conselho.

Exemplo Prático: Imagine que o Presidente da República está considerando decretar um estado de defesa em um estado devido a uma crise de segurança pública. Antes de tomar essa decisão, ele poderá consultar o Conselho da República para obter aconselhamento sobre a melhor forma de agir.

4. Justificando a Alternativa Correta:

A alternativa A - Conselho da República é a correta porque é exatamente o que o artigo 89 da Constituição Federal menciona como o órgão superior de consulta do Presidente da República.

5. Analisando as Alternativas Incorretas:

B - Conselho de Defesa Nacional: Embora também seja um importante órgão consultivo, sua função principal está relacionada à defesa nacional e não substitui o Conselho da República no quesito geral de consulta ao presidente.

C - Conselho de Comissão e Justiça: Este conselho não existe como órgão de consulta do Presidente da República segundo a Constituição Federal, portanto, essa alternativa está incorreta.

D - Conselho Constituinte: Não é um órgão de consulta do Presidente da República. O termo "constituinte" refere-se ao processo de elaboração da Constituição.

E - Conselho Orgânico: Não é um termo ou órgão previsto na Constituição Federal como órgão de consulta do Presidente.

6. Evitando Pegadinhas: Fique atento aos nomes dos conselhos. A questão pode tentar confundir com termos que parecem oficiais, mas não têm base constitucional. Sempre verifique se o órgão mencionado realmente existe e qual é sua função.

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Conselho da República

Art. 89. O Conselho da República é órgão superior de consulta do Presidente da República, e dele participam:

I - o Vice-Presidente da República;

II - o Presidente da Câmara dos Deputados;

III - o Presidente do Senado Federal;

IV - os líderes da maioria e da minoria na Câmara dos Deputados;

V - os líderes da maioria e da minoria no Senado Federal;

VI - o Ministro da Justiça;

VII - seis cidadãos brasileiros natos, com mais de trinta e cinco anos de idade, sendo dois nomeados pelo Presidente da República, dois eleitos pelo Senado Federal e dois eleitos pela Câmara dos Deputados, todos com mandato de três anos, vedada a recondução.

Conselho de Defesa será apenas ouvido durante a decretação do estado de Defesa pelo presidente da república, o presidente pode ignora-lo se quiser