Home Concursos Públicos Questões Q33876 Assinale a alternativa correta: Próximas questões Com base no mesmo assunto Q33876 Direito Tributário Execução Fiscal e Processo Tributário , Medida Cautelar Fiscal , Ano: 2008 Banca: FAE Órgão: TJ-PR Prova: FAE - 2008 - TJ-PR - Juiz | Q33876 Direito Tributário Assinale a alternativa correta: Alternativas A a medida cautelar fiscal prevista na Lei nº 8.397/1992 poderá ser requerida pelo contribuinte quando este estiver na iminência de sofre cobrança de tributo indevido. B a medida cautelar fiscal não pode ser requerida no curso da execução fiscal. C da sentença que decretar a medida cautelar fiscal caberá apelação, que sempre será recebida no efeito suspensivo. D na medida cautelar fiscal, o requerido será citado para, no prazo de 15 (quinze) dias, contestar o pedido, indicando as provas que pretenda produzir. Responder Você errou!   Resposta: teste Parabéns! Você acertou! teste Tirar Dúvida Gabarito Comentado (0) Aulas (3) Comentários (4) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro