É isento do imposto de renda o ganho auferido por ...

A questão quer determinar se o candidato tem conhecimentos sobre o tema: Imposto de renda.

Para respondermos esse exercício, temos que nos voltar para o Imposto de Renda (de competência federal).

A norma que lida com normas gerais de tributação relativas ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas é a Instrução Normativa RFB nº 1500, de 29 de outubro de 2014.

O prazo em questão, está no art. 10, III, que foi alterado pela IN 1.756 de 2017, e é de 180 dias (Letra A).

Art. 10. São isentos ou não se sujeitam ao imposto sobre a renda, os seguintes rendimentos obtidos na alienação de bens e direitos:

III - ganho de capital auferido por pessoa física residente no País na venda de imóveis residenciais, desde que o alienante, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias contado da celebração do contrato, aplique o produto da venda na aquisição de imóveis residenciais localizados no País, observado o disposto no § 4º; (Redação dada pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 1756, de 31 de outubro de 2017)

Gabarito do professor: Letra A.

Lei 11.196/2005

Art. 39

É isento do imposto de renda o ganho auferido por pessoa física residente no País na venda de imóveis residenciais, desde que o alienante, em um prazo de 180 dias, a ser contado da celebração do contrato, aplique o produto da venda na aquisição de imóveis residenciais localizados no País.

Gabarito Letra A

IN RFB 1500/2014

Art. 10. São isentos ou não se sujeitam ao imposto sobre a renda, os seguintes rendimentos obtidos na alienação de bens e direitos:

III - ganho de capital auferido por pessoa física residente no País na venda de imóveis residenciais, desde que o alienante, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias contado da celebração do contrato, aplique o produto da venda na aquisição de imóveis residenciais localizados no País, observado o disposto no § 3º;
 

§ 3º O limite a que se refere o inciso II do caput será considerado em relação:

     I - à parte de cada condômino, no caso de bens em condomínio; e

    II - ao imóvel havido em comunhão, no caso de sociedade conjugal.

bons estudos