Considere duas situações hipotéticas: I. União Federal cobro...

Concurso é detalhe...Se há exceções não se pode cobrar de forma seca como é a afirmativa I. Apenas descreve o art. 150, iii, "b", mas, no contexto da questão, não é verdade o que se diz. Se há exceção, a União pode cobrar TRIBUTO no mesmo exercício. Não é?

Concordo com o Hilton,

Questão foi mal formulada. Se fosse o caso do IPI, pode sim a União cobrar o tributo no mesmo exercício financeiro que a lei que o aumentou, a questão não menciona o tributo, desta forma, é uma situação possível. Realmente a segunda está errada, por se tratar de isenção heterônoma, vedada pela CF/88

A questão cobrou a regra, mas não fez menção às exceções,  o que pode levar o candidato a erro. Mas concurso é isso mesmo, temos que estar preparados pra tudo.

Paciência e persistência. ..

Gente, com todo o respeito... menos choro. As questões são assim mesmo. O negócio é se acostumar.

ITEM I - CF, Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: III - cobrar tributos: b) no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou;

ITEM II - CF, Art. 151. É vedado à União: III - instituir isenções de tributos da competência dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios.

Pegadinha... mas a questão deixou "claro" no final: " Nos termos da Constituição Federal".